Primeiro lote da restituição proporcional do imposto será liberado nesta quarta; enquanto houver pendência, inadimplente não poderá resgatar o valor
A Secretaria da Fazenda vai devolver R$ 25.012.208,27 a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2014 no Estado de São Paulo. O reembolso é referente à restituição proporcional do IPVA e beneficia os proprietários que haviam pago o imposto quando ocorreu o crime. O primeiro lote será liberado nesta quarta, 4.
O reembolso é automático, pois os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda. Portanto, não é necessária nenhuma solicitação por parte do contribuinte que tiver direito. No total serão creditadas diferenças relativas a 69.837 veículos, distribuídas em quatro lotes liberados nos meses de março e abril.
Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos. Após esse prazo, a restituição deverá ser solicitada na Secretaria da Fazenda. O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como por exemplo débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.
