Proprietários de veículos com final de placa 2 devem realizar o licenciamento obrigatório do exercício 2015 até o final do mês de maio. A partir de 1º de junho, esses veículos estarão em situação irregular caso circulem sem o licenciamento 2015.
O serviço pode ser feito tanto nas unidades do Detran.SP quanto nos postos Poupatempo. Os endereços podem ser consultados no portal www.detran.sp.gov.br.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válido em todo o país, todos os veículos devem ser licenciados anualmente e o porte do CRLV é obrigatório. Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima (artigo 230 do CTB): multa de R$ 191,54, inserção de sete pontos no prontuário do condutor, além de apreensão e remoção do veículo.
Já conduzir sem portar o documento, mesmo que o licenciamento esteja em dia, é infração leve (artigo 232 do CTB): multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até que o documento seja apresentado.
PASSO A PASSO – A taxa de licenciamento para o exercício 2015 é de R$ 72,25, para pagamento até o último dia útil do mês referente ao final de placa do veículo. Caso seja pago com atraso, esse valor será acrescido de juros e multa, calculados automaticamente no ato do pagamento.
A taxa pode ser paga pela internet, caixas eletrônicos ou nas agências dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal, BMB, HSBC, Safra e Citibank). Ao realizar o licenciamento, é preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas.
Na hora do pagamento, é preciso fornecer o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Para receber o documento via Correios, é necessário pagar o valor adicional de R$ 11, referente à postagem. A entrega é feita em até sete dias úteis. É imprescindível que o endereço esteja atualizado junto ao Detran.SP. Caso contrário, não será possível fazer a entrega e o cidadão terá de retirar o documento em uma unidade de atendimento.
Quem preferir retirar o documento presencialmente deve apresentar o comprovante de pagamento na unidade do Detran.SP na qual o veículo está registrado ou nos postos do Poupatempo.
Nesse caso, será solicitado um documento de identificação. Lembrando que nessa modalidade não se deve pagar o valor de envio pelos Correios.
A entrega poderá ser solicitada, ainda, por procurador, portando procuração original e cópia do RG do proprietário do veículo; ou por parentes próximos (pais, filhos, irmãos e cônjuge), apresentando documento que comprove o grau de parentesco.
O passo a passo completo do serviço está disponível na área de "Veículos" do portal Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) ou diretamente no link http://scup.it/8chl.
