Na última segunda-feira, foi publicada a liminar que suspende o procedimento ambiental para ampliação do aterro sanitário da cidade Itaquaquecetuba. A expansão para o depósito de lixo está na Área de Segurança Aeroviária (ASA) do Aeroporto Internacional de Guarulhos. É entendido que que não pode haver foco de atração de pássaros em um raio de 25 km, causando risco de acidentes aéreos.
Segundo o Fabrício Dorado Soler, advogado da Felsberg e Associados, empresa responsável pelo processo, a empreiteira Pojan conseguiu um pedido de licenciamento do terreno ao lado para as obras de expansão do aterro. O problema seria que a empreitada já recebeu mais de 80 autuações aplicadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), por razões de descaso com o meio ambiente.
"Foram dois pontos para soltar a liminar da suspensão, uma é para resolver os problemas anteriores das questões ambientais, outra é por estar dentro da ASA", explica o advogado Soler.
A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) entrou com uma ação contra a empreiteira Pajoan que impede a obra de expansão do aterro. O juiz Wanderley Sebastião Fernandes, da 2º vara Cível do fórum da cidade vizinha, determinou com a liminar de suspensão, para não conceder o licenciamento de expansão do depósito de lixo até que a empresa promova a descontaminação da área e realizar a recuperação integral do ambiente degradado.
