Mesmo com liminar proferida que impede a implantação do novo sistema de transporte alternativo, a Secretaria de Transporte e Trânsito deve anunciar hoje no Diário Oficial do Município (DOM) quem serão os 301 cooperados aptos ao trabalho nele. Neste novo padrão, apenas três cooperativas poderão atuar – diferentemente do padrão anterior, em que havia cinco empresas.
Em 17 de agosto, o prefeito Sebastião Almeida e o secretário da Pasta José Evaldo Gonçalo descumpriram ordem judicial expedida ao assinarem contrato com permissionários licitados para trabalharem no sistema de transporte alimentador. Essa ação aconteceu onze dias depois da determinação que impedia o prefeito de regulamentar o sistema alternativo e ainda previa pena detenção de três meses a três anos e perda da posição – impedindo-o também de ocupar qualquer cargo público pelo período de cinco anos.
Entidade – Segundo uma fonte do Guarulhos Hoje que preferiu não se identificar, de forma induzida surge a possibilidade da criação de uma nova cooperativa de transporte alternativo – com a inserção dos 32 cooperados excluídos do sistema. Como já noticiou o GH, pouco mais de 30 cooperados deixaram o sistema por não atenderem as exigências publicadas em edital e, segundo eles, houve irregularidades no processo de licitação – ato que teria sido regularizado pelo prefeito Sebastião Almeida em 17 de agosto.
"Precisamos solucionar as irregularidades que o processo de licitação apresentou, e não usar este acontecimento como pauta de reuniões para abrir uma nova entidade", declara Mirtes Brasileiro, advogada da Cooperativa Santa Emília. "Com as cooperativas definidas, Coopertrans, CooperBrasil e Cooperlatina, o secretário já definiu a exclusão do sistema da Santa Emília e Coopergap, além de proibir a migração dos cooperados", destaca.
Supostas exigências da Secretaria de Transporte e Trânsito, com o consentimento do presidente do Sindicato dos Condutores de Lotação de Guarulhos, Cícero Sebastião de Araújo (Mossoró), teriam obrigado cooperados a assinarem contratos de financiamento para inserção dos mesmos no sistema. "Perueiros foram induzidos a assinar contrato para compra de micro-ônibus no valor de R$ 195 mil, com a Prefeitura de avalista e financeira indicada", diz um cooperado que preferiu não se identificar. "Vamos pedir por vias legais a anulação de todos os atos irregulares", conclui Mirtes.
