No que diz respeito ao cumprimento do decreto federal número 5.296/2004, que determina normas para acessibilidade de pessoas com deficiência, Guarulhos está muito aquém do que deveria. É o que aponta o Conselho Municipal Para Assuntos da Pessoa Com Deficiência (CMAPD).
"O que se nota é uma ‘deficiência e a omissão da lei por parte do poder público", afirma a presidente do conselho, Maria Luiza Romão. Ela conta que, embora tenha observado algumas mudanças na região central – como rebaixamento de calçamentos e instalação de piso tátil – ainda há muito o que ser adaptado para que pessoas com deficiência, seja ela visual, física ou auditiva, transitem com segurança.
Periferia – O aposentado Clóvis Santana, 55 anos, que tem deficiência visual, concorda com Maria Luiza e ainda destaca que a situação é pior em áreas distantes da região central.
O vendedor e cadeirante Geraldo Bento, 46, destaca as irregularidades das calçadas na cidade. "Ando na rua, pois não há possibilidade de transitar por elas, que são esburacadas e cheias de relevos", comenta.
Para o aposentado Flávio Gonçalves, 48, que também utiliza cadeira de rodas, "as leis são apenas escritas e os direitos das pessoas com deficiência continuam sendo violados". Em uma ocasião, Gonçalves passou por transtornos ao estacionar em uma vaga identificada com placa de uso exclusivo para pessoas com deficiência pela ausência de rebaixamento da calçada. "É um absurdo. Não há como não se aborrecer", contesta.
Sem acessibilidade – A reportagem foi às ruas e observou os problemas apontados pelos entrevistados em alguns pontos. No cruzamento das ruas João Gonçalves e Oswaldo Cruz, há guia rebaixada e com piso tátil apenas em um lado da calçada. Na rua Capital Gabriel, em frente à Igreja Católica Matriz, ocorre o mesmo. No Calçadão, as lixeiras não são identificadas com piso tátil. Na rua Luiz Faccini, altura do número 343, há vaga de uso exclusivo para pessoas com deficiência, no entanto a guia não é rebaixada.
Para Maria Luiza, a falta de acessibilidade se deve a má vontade do poder público municipal em adequar-se à lei e fiscalizar.
MAPD abre inscrições para vagas de conselheiro
Até o próximo dia 26, o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência, composto por 18 conselheiros – nove do poder público e nove da sociedade civil – está com inscrições abertas para interessados em ingressar como conselheiros. O mandato dura dois anos.
Os candidatos devem ser pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental, as quais precisam apresentar laudo médico atualizado que comprove a deficiência, além de cópia de RG, comprovante de residência e declaração de que não é funcionário público. Também podem se candidatar pessoas ligadas a entidades relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência. Os candidatos deve se dirigir à sede do conselho, localizado na avenida Esperança, nº 223, Centro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. As eleições ocorrem em 17 de novembro, das 9h às 12h, no salão de artes do Centro Educacional Adamastor Macedo.
