A publicação no Diário Oficial dó Município no último dia 5 tornou oficial a Rede Guarulhense de Não-Violência à Mulher que atua há oito anos no atendimento integrado a vítimas de violência. A Lei nº 6747 é de autoria da vereadora Eneide Moreira Lima (PT), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Municipal.
Atualmente, a Rede é formada por mais de 20 parceiros que representam os poderes públicos (Legislativo, Executivo e Judiciário), organizações não-governamentais e instituições públicas e privadas. "Institucionalizar a Rede significa fortalecê-la dentro do município como política pública e social na prevenção e combate à violência de gênero, e oficializar o compromisso da nossa cidade com o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2007) e o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2008), do Governo Federal", destaca.
A expectativa da vereadora é que a lei seja regulamentada até o final do ano. "Um grupo de representantes da Rede se reúne a partir desta semana para elaborar propostas para o decreto que regulamentará a lei, detalhando as atribuições e a composição da Rede", afirma.
