No próximo dia 30, a Secretaria de Assuntos Jurídicos promove o 1º Encontro de Direito Municipal de Guarulhos, no Open Hall Convention Center (av. Antonio de Souza, 779, Centro), das 8 às 18 horas. Voltado a procuradores municipais, consultores jurídicos, advogados e estudantes de Direito, o evento pretende discutir temas ligados às rotinas das procuradorias municipais. As inscrições devem ser feitas até sexta-feira, 26, no Portal de Eventos do site www.guarulhos.sp.gov.br.
Entre os assuntos abordados no encontro, estão: "O município e o procurador municipal", com a professora da Faculdade de Direito da PUC/SP, Dra. Maria Garcia; "Prerrogativas da Fazenda Pública e a isenção de custas processuais", pela procuradora da Fazenda Nacional e professora de Direito Administrativo da PUC/SPA, dra. Carolina Zokum; "A execução fiscal de débitos de empresas em processo de recuperação judicial e falência", pelo juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, dr. Manuel Justino; "Áreas de risco, APP (Área de Proteção Permanente) e regularização de loteamentos", pelo coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), professor dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo; "Convênios e assuntos afetos," pela professora titular da Universidade de São Paulo, dra. Maria Sylvia Zanella de Pietro.
