Terminam nesta sexta, dia 26 de novembro, as inscrições para o 1º Encontro de Direito Municipal de Guarulhos e devem ser feitas pelo e-mail [email protected] ou no Portal de Eventos do site www.guarulhos.sp.gov.br. Promovido pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, o evento é gratuito e acontece nesta terça-feira, dia 30, das 8h às 18h, no Open Hall Convention Center (av. Antonio de Souza, 779), em Guarulhos.
A ação é voltada a procuradores municipais, consultores jurídicos, advogados e estudantes de Direito e irá discutir assuntos ligados às rotinas das procuradorias municipais e entregará certificados aos participantes.
Entre os assuntos abordados no encontro, estão: "O município e o procurador municipal," a cargo da professora da Faculdade de Direito da PUC/SP, dra. Maria Garcia; "Prerrogativas da Fazenda Pública e a isenção de custas processuais", pela procuradora da Fazenda Nacional e professora de Direito Administrativo da PUC/SPA, dra. Carolina Zokum; "A execução fiscal de débitos de empresas em processo de recuperação judicial e falência", pelo juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, dr. Manuel Justino; "Áreas de risco, APP (Área de Proteção Permanente) e regularização de loteamentos", pelo coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), professor dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo; "Convênios e assuntos afetos," pela professora titular da Universidade de São Paulo, dra. Maria Sylvia Zanella de Pietro.
O 1º Encontro de Direito Municipal de Guarulhos conta com apoio do Centro Universitário Metropolitano de São Paulo (FIG- Unimesp) e do Instituto Basileiro de Direito Constitucional (IBDC). Mais informações pelo telefone 2453-6800.
