A decisão da Prefeitura em doar uma área no Parque Cecap para a construção da sede própria da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), subseção Guarulhos, foi anunciada no último sábado, durante a festa de confraternização da entidade. Durante o evento, o prefeito Sebastião Almeida (PT) chegou a assinar um termo de compromisso garantindo a doação, considerada essencial para o desenvolvimento dos trabalhos da entidade. No entanto, nem a Prefeitura nem a OAB têm detalhes sobre a possível localização ou metragem do terreno. Sabe-se apenas que será em uma área que pertence a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), ligada ao Governo do Estado.
Atualmente, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), subseção Guarulhos conta com cerca de 4.700 inscritos, o que garante arrecadação anual de cerca de R$ 3 milhões. O montante, entretanto, não seria suficiente para a compra de um terreno para a viabilização de sua sede, conforme explicou o presidente da entidade Fábio Santos de Souza.
De acordo com ele, fora o fato de a verba ser gerida pela seccional da OAB, o recurso é diluído em despesas fixas como a manutenção de funcionários e equipamentos disponíveis nas salas do Fórum instalado na cidade, além da manutenção da Associação dos Advogados de São Paulo.
"Temos de levar em conta que a ordem presta diversos públicos à população. A doação do terreno não é uma conquista da entidade e sim do povo, que poderá contar com uma casa da cidadania para orientá-los e defender seus direitos. É inclusive um instrumento importante para os vereadores e toda a classe política", afirmou o advogado.
O presidente da OAB acredita que o projeto que tratará do assunto será aprovado com facilidade pela Câmara. "A partir da doação da área pela Prefeitura vamos buscar recursos junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para viabilizar a construção", adiantou Souza. De acordo com ele, não há prazo estimado para a conclusão das obras.
A Prefeitura confirmou, por meio da assessoria de imprensa da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a futura cessão de uma área de propriedade da CDHU no Parque Cecap para a construção da sede da OAB. A secretaria informa também que há uma negociação entre a municipalidade para resolução de uma dívida junto a CDHU e que, após a negociação, o loteamento deverá ser regularizado.
