Cidades

Para lideranças, doação abre precedente perigoso

Ricardo Rui (PPS), prsidente da Comissão de Administração e Funcionalismo da Cãmara quer ouvir a sociedade sobre o tema

O presidente da Comissão de Administração e Funcionalismo da Câmara, Ricardo Rui (PPS), considerou absurdo e precipitado o compromisso firmado pelo prefeito. Ele quer ouvir a sociedade sobre o tema. "A construção da sede da APM (Associação Paulista dos Médicos) de Guarulhos foi viabilizada graças a recursos angariados junto a categoria. Não faz sentido o governo doar uma área para a OAB", justificou o vereador.

Para ele, a parceria é inoportuna "porque comprovaria ainda a estreita ligação entre o Executivo e a entidade que deveria zelar de forma independente pelos interesses do povo". "É de conhecimento geral que o prefeito e seus comissionados apoiaram de forma explícita a eleição do atual presidente da ordem. Também não podemos esquecer do posicionamento tendencioso da OAB no escândalo envolvendo o prefeito e sua família", lembrou Rui.

Na avaliação do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, Geraldo Celestino (PSDB), a iniciativa do Executivo poderá também abrir precedentes perigosos, uma vez que outras entidades se sentirão no direito de reivindicar terrenos para suas sedes. "É preciso tomar cuidado com contratos por apadrinhamentos", disse.

Ex-presidente da OAB Guarulhos, o advogado Airton Trevisan analisa a iniciativa por dois pontos de vista. Do aspecto constitucional, ele considera a iniciativa legal e essencial para que a OAB desempenhe o papel disposto na lei. De acordo com ele, embora a ordem seja uma entidade de congregação de advogados, ela funciona como um instrumento de prestação de serviço público, que tem como missão exercer a fiscalização sobre diversos assuntos. Para o advogado, que presidiu a instituição por dois mandatos consecutivos (2004/2009), a doação é justificável para que a entidade possa ampliar os trabalhos públicos que realiza.

Entretanto, Trevisan vê com preocupação a parceria do ponto de vista político. "Nos últimos meses o governo foi alvo de uma série de escândalos e investigações. Não sei se a doação seria coerente neste momento e se ela garantiria a independência necessária para o trabalho da ordem. Talvez o metro quadrado deste terreno possa custar muito caro para a população", afirmou.

 

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