O Ministério Público Estadual (MPE) determinou que o Governo do Estado de São Paulo se responsabilize pela remoção emergencial de famílias em Guarulhos, ameaçadas pela construção de um muro de contenção às margens do rio Tietê, no lado paulista. O Guarulhos Hoje publicou matéria exclusiva, no último dia 20 de novembro, informando sobre a construção do muro.
A decisão do MP foi divulgada nesta quinta-feira pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandre Kise, após reunião ocorrida com o promotor Ricardo Manuel Castro, representantes de Guarulhos e de técnicos do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e da prefeitura de São Paulo.
"O dique é um agravo na incidência de enchentes e deve prejudicar pelo menos 380 famílias moradoras do Jardim Izildinha e Jardim Guaracy", revelou Kise. O secretário explicou que a Pasta iniciará os trâmites burocráticos com o Estado para a intervenção. "Faremos reuniões com a Secretaria da Habitação do Estado, que foi incumbida da ação emergencial, para que as remoções ocorram o quanto antes", disse.
Ainda de acordo com Kise, o licenciamento da obra do muro foi "precário". "A partir do momento em que uma construção no trecho de divisa entre dois municípios contempla apenas um lado, ela é irregular".
Para o secretário, houve "omissão da Prefeitura de São Paulo e do Governo Estadual. "Guarulhos deveria ter sido chamada para uma resolução em conjunto. Isso não se justifica", frisou Kise.
O muro de contenção foi erguido no âmbito de impedir alagamentos no Jardim Romano, na Capital, o que aumentará a probabilidade de enchentes da margem oposta, pertencente a Guarulhos. "Estamos na metade do mês de dezembro, época de fortes chuvas, e não temos uma data definida de quando essas famílias serão retiradas do local, já que isso depende dos trâmites entre município e Estado".
