As Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e Desenvolvimento Urbano começam a analisar nesta quarta-feira o projeto de lei, de autoria do vereador Vitor da Farmácia (PSDC), propondo a concessão de desconto de 50% no pagamento do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) dos imóveis localizados no entorno do Aeroporto Internacional de Guarulhos.
O vereador argumenta que o desconto é justo, uma vez que os moradores sofrem os reflexos da operação aeroportuária, especialmente as famílias do Jardim Presidente Dutra.
Para ele, o benefício compensaria, de certa forma, transtornos como insalubridade auditiva, em decorrência do barulho, problemas respiratórios, os riscos inerentes a atividade do aeroporto, alto custo com a manutenção dos imóveis e a desvalorização das residências.
"Os moradores enfrentam diariamente problemas como barulho excessivo das aeronaves, rachaduras nos vidros e portas das casas e a desvalorização dos imóveis. Por isso, nada mais justo do que um desconto no IPTU", justificou. No fim de dezembro, o vereador tentou incluir no orçamento do município deste ano uma emenda propondo o desconto. A emenda foi rejeitada pela base governista. Apesar de poucas chances de ser aprovado, o vereador espera que os parlamentares revejam a importância da matéria.
"Com base no que aconteceu no fim do ano não tenho grandes expectativas em relação a aprovação do projeto. No entanto, vou pedir aos colegas que estudem melhor o tema e conheçam as necessidades da população daquela região", disse o vereador. Segundo ele, cerca de 120 mil pessoas sofrem os prejuízos decorrentes da instalação do aeroporto.
