Diante da insatisfação dos usuários do transporte público com o novo sistema, em vigor há um mês, o vereador Ricardo Rui (PPS) propôs, por meio de requerimento, a instalação de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para analisar a implantação e possíveis irregularidades. O documento é o primeiro item da pauta a ser deliberado na sessão de hoje e para ser aprovado precisa de maioria simples, ou seja, votos da maioria dos parlamentares presentes.
O vereador justifica a necessidade da CEE pela quantidade de reclamações dos usuários e a demora da Prefeitura em apresentar soluções que minimizem os impactos da instalação do sistema como aumento dos trajetos, mais deslocamentos por parte dos usuários e a dificuldade na aquisição do Bilhete Único.
"A Câmara não tem acesso a regulamentação, não temos como saber o que a Prefeitura tem feito. Além disso, precisamos tomar ciência das questões judiciais que envolvem os permissionários do sistema que estão operando por força de liminar, sobre a questão dos subsídios e, principalmente, se a Prefeitura está afrontando a Justiça", argumentou Rui.
A comissão deve ser constituída por onze parlamentares, de acordo com a proporcionalidade partidária, e tem 30 dias para apresentar o parecer. O prazo pode ser prorrogado, caso seja necessário. "Inicialmente vamos estudar a situação, mas se encontrarmos indícios de improbidade poderemos propor a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI)", afirmou o vereador.
Contrato emergencial com permissionários é por 180 dias
Um mês após a implantação do novo sistema de transportes, a prefeitura divulgou nesta terça-feira o extrato de contrato emergencial de prestação de serviço de transporte coletivo público de passageiros na modalidade alimentador, aqueles que operam com micro-ônibus. O contrato vale por 180 dias e não prevê prorrogação.
A informação foi publicada na mesma edição do Diário Oficial do Município (DOM) que constou a exoneração do ex-secretário de Transportes e Trânsito, José Evaldo Gonçalo.
O extrato do contrato dispõe sobre os valores que serão praticados em cada uma das três bacias criadas com a implantação do novo modelo de transporte público no município.
Os valores dos contratos, que teriam sido assinados no dia 6 de janeiro deste ano, destinados a cada área, diferem de uma bacia para outra. Para a Área 1 foi estipulado a quantia de R$ 109.261,70 para cada um dos permissionários. Já a Área 2 o valor dos contratos foi da ordem de R$ 114.363,19. O valor mais alto a ser pago ficou com a área três, da ordem de R$ 117.798,00.
