O caso dos cinco adolescentes travestis, explorados sexualmente por um esquema de aliciadores na Capital, e recentemente recambiados do Aeroporto Internacional de Guarulhos para a Belém, Capital do Pará, que contou com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), revela a falta de investimentos nesse tipo de problema social.
Em Guarulhos, segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, foram realizadas, entre 2009 e 2010, 219 abordagens no Aeroporto Internacional, sendo que 12 foram casos de tráfico de pessoas. A maior incidência é de vítimas mulheres e transexuais.
De acordo com Dalila Eugênia Figueiredo, presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad), organização não-governamental sediada em Guarulhos, ainda faltam investimentos no combate ao tráfico de pessoas.
Apesar da existência de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituído em 2008, Dalila menciona que existem apenas decretos na legislação para combate a este tipo de crime. "Precisamos de uma lei plena, de uma rede nacional para atendimento, melhor capacitação e mais investimentos neste sentido". Ela considera imprescindível que as relações internacionais e a compreensão dos conceitos para o combate ao tráfico de pessoas sejam fortalecidas, já que os casos envolvem características de outros crimes.
A Asbrad não fez parte da operação de recambiamento dos cinco transexuais, comandado pela GCM, a partir da coordenação do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, da Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania. No entanto, em contato com uma juíza de Belem, a instituição tomou conhecimento da incidência de transexuais paraenses, adultos e adolescentes, que chegam ao Estado por meio de esquemas de aliciamentos. Para ela, o Brasil ainda é deficiente no levantamento de número de pessoas vítimas de tráfico.
Ações – Entre os diversos projetos da Asbrad, a partir de uma parceria com o município, que recebe recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronsci), a Asbrad tem capacitado agentes públicos da rede de atenção a vítimas de tráfico de pessoas para atuar no combate ao crime. Ao todo serão 80 agentes.
A ONG está elaborando ainda um diagnóstico que deve fornecer dados para a discussão da vulnerabilidade de crianças e adolescentes para o tráfico de pessoas, para fins de exploração sexual, em regiões fronteiriças do País.
