Cidades

Estabelecimento recebeu 11 autuações no ano de 2000

Em 2000, a Prefeitura deu 11 multas ao mesmo cartório por não cobrar o Imposto de Transmissão Inter Vivos.

A Justiça solicitou em 4 de fevereiro deste ano perícia para averiguar possíveis irregularidades desde aquela época.

Em nota, a Secretaria de Finanças afirma que está fiscalizando o 2º Cartório de Notas, especificamente sobre contribuintes do ITBI, através de verificação dos livros de lavratura de escrituras e das respectivas guias do tributo. "Como todo procedimento fiscal em andamento está sob sigilo, não cabe qualquer consideração antes de sua conclusão e, mesmo após o encerramento, somente ao sujeito passivo caberá eventual notificação", diz a Pasta.


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