Apesar de não haver números específicos sobre Guarulhos, não é difícil encontrar em diferentes pontos da cidade pontos de comércio ilegal de gás, que não respeitam as normas mínimas de segurança para o armazenamento do produto. Em um desses estabelecimentos, a pessoa responsável, que preferiu não se identificar, disse que vende os botijões a R$ 40,00. Um vendedor de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), na região do Gopoúva, relatou que sua distribuidora autorizada fornece o produto a comerciantes clandestinos. "Eles pagam o preço da retirada (R$ 37,00) e revendem pelo preço de entrega (R$ 42,00)", disse.
Questionado se via vantagem na atividade dos clandestinos, o vendedor disse não acreditar que os piratas percam dinheiro. "Eles dificultam nossas vendas sim, apesar de já ter visto casos em que vendem a R$ 50,00. Fazem isso quando entregam o gás ‘fiado, ou seja, a pessoa paga depois, porém, nós, da autorizada, não podemos fazer isso por normas da loja", informou.
Entretanto, também há revendedoras que não alimentam o comércio ilegal de GLP. Na região da Vila Rio, um entregador disse que a loja na qual trabalha não fornece o produto aos piratas. "Lá não temos fornecimento que não seja residencial. Se for entregas para comércio, são as para consumo do próprio estabelecimento", disse.
Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), em parceria com o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), no Estado há o dobro de estabelecimentos clandestinos que comercializam o GLP em relação aos pontos oficiais. Para coibir a prática, eles criaram o Programa Gás Legal, cujo objetivo é combater a venda irregular do produto em todo o país.
As estimativas da ANP sugerem que na região de São José dos Campos existam em torno de 1.500 lojas clandestinas. Só no Estado de São Paulo, o Sindigás acredita que cerca de 16 mil pontos de vendas piratas estejam em atividade.
Autorizadas – O presidente da Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, orienta os consumidores a adquirir o GLP em lojas legalizadas. "Revendas piratas oferecem riscos, já que não observam normas de segurança, como armazenagem e conservação de recipientes, vedação de lacres, entre outras", disse.
Mello acredita que, ao comprar produtos clandestinos, o consumidor corre o risco de levar um botijão adulterado. "As revendas ilegais devem ser denunciadas à ANP. Temos feito um trabalho de combate intenso em 17 estados brasileiros", continua.
Questionada sobre a fiscalização da comercialização pirata, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) informou que parte desse expediente é de "responsabilidade da ANP, mesmo porque a fiscalização municipal não dispõe de conhecimento técnico e nem equipamento para efetuar a análise dos produtos comercializados".
A SDU informou também que "exige a apresentação de licença de funcionamento previamente expedida para que este tipo de atividade seja desenvolvida no município. Para o licenciamento são solicitados documentos que comprovem a estabilidade e segurança do imóvel, além de demais exigências da legislação municipal". Caso a fiscalização desse setor constate a realização de atividades sem a devida licença de funcionamento expedida pela municipalidade, será lavrada multa ao infrator. Além disso, o local pode ser lacrado e interditado.
Requisitos para liberação do comércio
– autorização da ANP
– auto de vistoria do Corpo de Bombeiros
– laudos emitidos por profissionais do setor privado quanto à estabilidade estrutural e elétrica do imóvel utilizado, bem como adequações que permitam solucionar pendências decorrentes de eventual impacto viário
