Após o massacre na Escola Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, na semana passada, a discussão em torno do desarmamento no País foram retomadas. Para Paulo Afonso Leão, 50 anos, único comerciante autorizado a vender armas na cidade, o grande problema em relação ao armamento é o combate ao comércio ilegal.
Leão comenta que o Estatuto do Desarmamento, instituído pela Lei nº 10.826 em 2003, tem normas rígidas para a compra de qualquer arma de fogo. "O comércio está muito bem regulamentado e os comerciantes são acompanhados pelos sistemas do Exército e da Polícia Federal". Entretanto, no que diz respeito ao combate ao comércio ilegal, ele frisa: "não considero que as autoridades competentes têm sido eficiente".
A lei permite porte de arma aos que comprovarem idoneidade, com certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, e aos que não respondem a inquérito policial ou processo criminal.
Também é necessário comprovar aptidão psicológica e capacidade técnica. Leão afirma que 90% dos compradores são profissionais da área de segurança, que procuram por uma arma particular. Mas, há outros interessados, como empresários.
Para manter o armamento, a cada três anos, o licenciamento deve ser atualizado com a apresentação de toda a documentação novamente, além dos testes técnicos e psicológicos.
Venda de munição é rígida
Para a compra de munição, o processo também segue regras rígidas. O proprietário da arma deve apresentar a documentação de posse, que tem cópia arquivada por cinco anos no estabelecimento. Por ano, só é permitida a venda de 50 cartuchos aos proprietários, sendo que são monitoradas pelo Exercito periodicamente.
O titular da Delegacia Seccional da Polícia Civil de Guarulhos, delegado Marco Antônio P. Novaes Paula Santos, opina que a permissão de porte de armas de fogo deveria ser ainda mais restrita. "Só deveria ser permitido aos que são obrigados a andar armados, que atuam na segurança", diz.
Segundo o seccional, que atuou por grande parte de sua carreira no combate a crimes de homicídio, a maior parte das mortes por arma de fogo se dão por mau uso do armamento, mesmo que com licenças legais.
Quanto ao comércio ilegal, o delegado considera mais fácil combater o que ocorre dentro do País, na maioria armas oriundas de roubos ou furtos, do que o contrabando internacional. "Neste caso, depende muito de relações internacionais".
De acordo com o secretário municipal para Assuntos de Segurança Pública, João Dárcio Sacchi, a questão do desarmamento sempre gera grande polêmica e deve ser profundada em todo o País.
