A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SDU) irá ao Campo da Paz, no Jardim Paraíso, na tarde desta quarta para analisar se houve erro no parecer que diz que as 27 casas construídas no local invadiram lotes de outras pessoas, o que compromete a regularização de toda a área. Se não houver equívoco por parte do município, as casas deverão ser derrubadas em breve.
Leia aqui a matéria publicada pelo HOJE sobre a desapropriação
Na segunda-feira, a Secretaria de Assuntos Jurídicos coordenou ação para demolir as residências, mas encontrou resistência dos moradores. Um homem teve os pulsos cortados, crianças choravam após serem atingidas com spray de pimenta disparado pela Guarda Civil Municipal (GCM) e uma mulher desmaiou. A secretaria suspendeu os trabalhos após a derrubada de três residências.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Álvaro Garruzi, disse que o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Grapohab) – órgão estadual que libera a construção de casas – não deve aprovar um loteamento em que haja casas construídas em locais errados.
A Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Unidos pela Terra contratou um topógrafo para dividir os lotes da área que ainda não tinha sido aprovada. A área dividida é diferente do projeto encaminhado pela Secretaria Municipal de Habitação. Garruzi explica que mesmo que o Grapohab autorize a área, as casas construídas em dois lotes terão que se adequar, o que, na prática, significa novas demolições.
O Campo da Paz possui 240 lotes que foram comprados de um particular e foi vendido à associação que possui 106 sócios. A área precisa da desapropriação de um terreno próximo dali e a Prefeitura, por recomendação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) não pode permitir a construção de residências sem a aprovação do loteamento.
Segundo o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Severino José da Silva Filho, se não houver como adequar as casas irregulares no projeto original da Prefeitura, as demolições serão retomadas. A vice-presidente da associação, Maria Aparecida de Oliveira, afirma que no levantamento da Prefeitura constam casas que não foram construídas.
O advogado Adalberto Alves da Silva, que representa o proprietário da área, Akishide Yakiaghita, diz que não sabia da tentativa de demolição de casas. Ele afirma que a Prefeitura não cumpre o TAC de fazer o desmembramento da área para permitir que as famílias iniciem as construções.
