O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo manteve a condenação do ex-prefeito de Guarulhos, Elói Pietá (PT), de devolver aos cofres públicos os valores pagos indevidamente a secretários municipais em 2002. Os valores precisam passar por correção monetária e acréscimo de juros.
Pietá concedeu aos secretários municipais e adjuntos benefícios como 13o salário, férias, abonos e gratificações, com base no Estatuto dos Servidores Municipais de Guarulhos. De acordo com o parecer do conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, as diferenças apuradas pela auditoria envolvem pagamento de férias e 13º salário a todos e benefícios distintos para alguns, como abono pecuniário, progressão horizontal, licença prêmio e adicional por tempo de serviço.
Segundo Alvarenga existem decisões na Justiça de que não é ilegal o pagamento de 13o salário e férias para secretários municipais. Contudo, as demais gratificações não poderiam ter sido concedidas.
Os então secretários municipais beneficiados foram Eneide de Lima, Edmílson Souza, José Carlos Maruoka, Julio Filho, Najla de Araújo, Nestor Seabra, Reginaldo Sena, Vera Lúcia Gomes, Eulália Negrelos, Horácio dos Santos e Márdio Diniz.
Procurados, Pietá e a Prefeitura de Guarulhos não se pronunciaram até a conclusão desta edição.
