O prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT), sancionou o projeto de lei que cria o Programa de Coleta Seletiva e Conselho Gestor para fiscalizar a atividade. A proposta, de autoria do vereador Edmílson Souza (PT), deve ser regulamentada com novas regras impostas por decreto a ser publicado pelo prefeito em 60 dias.
A legislação trata das possibildades de reciclagem de resíduos sólidos e secos, provenientes de casas ou equipamentos públicos. A lei abre a possibilidade para coleta de itens recolhidos por caminhões de lixo nos bairros. Segundo Souza, a proposta com a legislação é avançar na coleta seletiva, o que pode ocasionar em novas parcerias.
O conselho gestor da coleta seletiva será composto a partir da publicação das novas regras pelo prefeito. Serão sete integrantes da Prefeitura, dois das concessionárias de serviços de limpeza, dois de ONGs, dois do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e cinco representantes de cooperativas. O mandato deles será de dois anos e eles terão a função de fiscalizar as parcerias voltadas à reciclagem na cidade.
Em nota, a Prefeitura de Guarulhos afirma que apóia a Coop Reciclável que trabalha com resíduos de coleta porta a porta em 10 bairros. Além disso, recebe materiais coletados nos Programas Nossa Secretaria Recicla e Nossa Escola Recicla, e nos 15 Postos de Entrega Voluntária. Há outro projeto de galpão de triagem em construção no Parque Jurema que contará com recursos da Petrobras.
A Prefeitura garante que 10 toneladas por dia de lixo são reciclados. A produção mensal de resíduos mensal é de 29 mil toneladas, dos quais 43% são passíveis de reciclagem. Não há critérios ainda para a escolha dos indicados para o conselho gestor da coleta seletiva. A Prefeitura explica que irá concluir em agosto o Plano Diretor de Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos que dará condições de estabelecer regras para o manejo dos resíduos no município.
