Desde o seu lançamento, no último dia 20, o portal da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, SDU Online tem sido bem visto pelos empresários e trabalhadores do município. Ele permite às empresas, autônomos e trabalhadores emitirem licenças de publicidade e funcionamento, alvarás de construção e regularização, além da certidão de uso do solo.
Antes, os processos eram feitos pessoalmente, de forma burocrática, levando, em média, mais de seis meses. A partir de agora, por exemplo, o cidadão que desejar licenciar uma atividade poderá fazer o requerimento direto no portal e o documento será emitido, após a aprovação dos órgãos responsáveis, o que deve ocorrer em um prazo de 30 dias.
Para o presidente da ASSEAG (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Município de Guarulhos), Eduardo Henrique Martins, iniciativas que proporcione agilidade são bem aceitas. "Toda e qualquer medida que venha dar mais celeridade aos sistemas de licenciamento, desde que garantam o respeito à legislação e mantenham a ordem urbana, são positivas", afirma.
Esse sistema faz parte do programa Tecnologia Cidadã, que tem como objetivo facilitar a vida dos cidadãos por promover acesso aos serviços públicos através da internet, além de promover a inclusão digital.
Serviços Online
Licença de Publicidade
Autoriza a instalação de todo anúncio publicitário em área particular, que é toda mensagem presente na paisagem urbana possível de ver dos logradouros e dos locais expostos ao público.
Licença de Funcionamento
Permite a realização de qualquer atividade econômica em área particular como lojas, comércios, indústrias, entre outros.
Alvará de construção
É uma licença para edificação, reforma e ampliação de imóvel particular de até 300m² (serviço on-line).
Alvará de regularização
Regulariza a obra de até 300m² (serviço on-line), que foi construída sem a devida documentação necessária e alvará.
Certidão de Uso de Solo
Verifica se a atividade pretendida é permitida ou não naquele local, caso positivo é concedida a certidão, que terá prazo de validade de 180 dias a contar da data de expedição. Esse documento é essencial para requerer a Licença de Funcionamento.
