O contribuinte que tem tributos em atraso só poderá começar a regularizar a sua situação na próxima semana. Isso acontece porque problemas com o sistema das unidades do Fácil não permitiram o início do atendimento aos contribuintes, conforme campanha realizada pela Prefeitura informando sobre a anistia.
O HOJE apurou informalmente que o sistema estará apto para proceder os trâmites na próxima segunda-feira, entretanto os prazos não serão prorrogados, devendo o contribuinte ficar atento às datas estipuladas pelo município.
O programa da Prefeitura concede descontos nas multas e juros para pagamento à vista de débitos em atraso. A campanha prevê redução de pendências inscritas em Dívida Ativa vencidos até 31 de dezembro de 2010. A redução para quem saldar os tributos até 28 de outubro é de 100%. Para o pagamento à vista a partir desta data, a redução do desconto será gradual: 80% até 28 de novembro, e 70% até 22 de dezembro.
Além das três opções de quitação à vista, o programa também oferece, até 22 de dezembro, a possibilidade de parcelamentos dos impostos atrasados em 6 e 12 vezes, com descontos nas multas e juros de 75% e 60%, respectivamente. Em todos esses casos, as parcelas não poderão ter valor inferior a R$ 50,00.
O benefício vale para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços e Qualquer Natureza (ISSQN) e demais tributos, incluindo as dívidas com Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Por outro lado, não poderão ser incluídos os débitos não tributários referentes a infrações à legislação de trânsito, multas de natureza contratual e as indenizações devidas ao município.
Os interessados em obter mais informações ou aderir ao programa devem se dirigir a uma das unidades do Fácil – Central de Atendimento ao cidadão nãos seguintes endereços:
Bom Clima – Av. Bom Clima, 49 (Paço Municipal)
Vila Galvão – Jardim Presidente Dutra – Av. Papa João Paulo I, 3.897
Jardim São João – Particular, 29 (travessa da av. Coqueiral)
Cumbica – Av. Santos Dumont, 387
Parque Jurema – Av. Jurema, 453
Taboão – Av. Silvestre Pires de Freitas, 327
