O Governo Federal pretende concluir até 30 de novembro de 2012 o processo de desapropriação de cerca 348 imóveis localizados no Jardim Novo Portugal. De acordo com o Decreto de 24 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial da União, a área de 84.388,61m² será utilizada para a ampliação do pátio de manobras do Aeroporto Internacional de Guarulhos. A construção atingirá cerca de 570 famílias.
De acordo com a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, a Infraero, a Prefeitura, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades estão responsáveis pela busca de entendimentos para inserir as famílias desapropriadas de baixa renda no Programa Minha Casa Minha Vida.
O valor do ressarcimento dos imóveis poderá ser sacado em até 20 dias após a audiência de conciliação, caso ocorra acordo judicial. Em caso de não haver acordo na audiência conciliatória, o saque somente poderá ser realizado mediante autorização judicial. A Secretaria estima gastar R$ 38,5 milhões a título de desapropriações.
Deputado cobra celeridade no processo de indenização às famílias
De acordo com o deputado federal Carlos Roberto (PSDB), a indenização das famílias residentes no Jardim Novo Portugal, que serão desapropriadas para a ampliação do pátio de manobras ao Aeroporto de Guarulhos, precisa ser feita "com seriedade e de forma antecipada".
"Não podemos esperar que as obras sejam iniciadas para pensar no destino de mais de 570 famílias. É importante que seja criada uma ação de acompanhamento para garantir que as famílias tenham um novo lar, em locais seguros e com infraestrutura adequada", afirmou o deputado.
