Para aproveitar essa oportunidade, o contribuinte deverá quitar o carnê em cota única entre os dias 23 e 27 de janeiro, de acordo com a data de vencimento. Poderá opcionalmente pagar o imposto em no máximo 12 parcelas sem desconto. O vencimento do pagamento da primeira parcela também ocorre entre 23 e 27 de janeiro. O pagamento do IPTU fora do prazo de vencimento implicará multa de 1,5% em até 30 dias do vencimento e 5% após, mais juros de 1% ao mês, a partir do mês imediatamente seguinte ao mês de vencimento.
Os carnês do IPTU 2011 começaram a ser distribuídos na última segunda feira (dia 2) para 254.828 contribuintes. O documento está sendo enviado pelo correio, obedecendo a um cronograma de postagem com base nos CEPs dos endereços de entrega dos carnês.
O pagamento do IPTU 2012 poderá ser efetuado em qualquer agência bancária até a data do vencimento e ainda nos caixas eletrônicos, pela Internet, nas redes de supermercados e farmácias conveniadas à rede bancária, e nas agências lotéricas credenciadas pela Caixa Econômica Federal, localizadas em diversos bairros da cidade. Após o prazo, o imposto somente poderá ser pago nas agências do Banco do Brasil.
O contribuinte que não receber o carnê no endereço declarado deverá retirar a segunda via acessando o endereço: www.guarulhos.sp.gov.br, que já está disponível, clicando em Serviços/Acesso Rápido – Selecione 2ª via de IPTU no Finanças OnLine, ou poderá solicitar, a partir do dia 9 de janeiro, nas agências do Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão, munidos do carnê do ano passado, nos seguintes endereços:
• Bom Clima – Avenida Bom Clima, 49.
• Parque Jurema – Avenida Jurema, 453.
• Taboão – Avenida Silvestre Pires de Freitas, 327.
• Cumbica – Avenida Santos Dumont, 387.
• Presidente Dutra – Avenida Papa João Paulo I, 3.897.
• São João – Rua Particular, 29.
• Vila Galvão – Rua Caixa dÁgua, 14.
Revisão
O contribuinte que desejar solicitar a revisão dos dados de seu imóvel ou do valor a ele atribuído pela Prefeitura de Guarulhos deve se dirigir a uma das Centrais de Atendimento do Fácil, munido da documentação que comprove a incorreção dos dados cadastrais constantes do carnê, e protocolar o pedido até a data de vencimento da primeira parcela.
No caso de pedido de revisão de valor venal, não é necessário apresentar laudo de avaliação, e o prazo é também a data de vencimento da primeira parcela.
Desconto supera projeção de inflação de 2012
Segundo especialistas, o desconto é um benefício considerável, uma vez que este percentual supera a projeção do índice oficial de inflação do Brasil para 2012, que é de 4,5%, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IPCA/IBGE. Nos últimos 12 meses (dados de novembro e 2011), o índice inflacionário acumulou alta de 6,5%.
O IPTU para 2012 sofreu correção da inflação que foi de 6,5% pelo IPCA/ IBGE, no período de janeiro a novembro de 2011, sendo que a variação correspondente ao mês de dezembro foi estimada pela média aritmética dos índices dos meses de setembro, outubro e novembro. Esse mesmo índice de preço é o que corrige anualmente a Unidade Fiscal de Guarulhos (UFG), que para 2012 está fixada em R$ 2,2430.
Isenção
O IPTU 2012 também ampliou o número de beneficiados com a isenção. Será um total de 109.362 contribuintes, representando um aumento de 3.532 contribuintes em relação aos 105.830 de 2011.
Ficarão isentos de pagar o IPTU em 2012: 88.670 imóveis cujo valor do lançamento anual do imposto não ultrapassou a 75 UFGs- equivalentes a R$168,23; 20.323 aposentados; 340 imóveis do Programa de Arrendamento Residencial – PAR; 29 imóveis de ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial. Os proprietários de imóveis isentos do pagamento receberão correspondência a partir de fevereiro confirmando a situação de isenção.
A renúncia de receita com as isenções do IPTU 2012 vai custar aos cofres do município cerca de R$ 24 milhões. Um aumento nominal de 387,1% comparado com as isenções de 2003 até 2010, que eram de R$ 6,2 milhões.
Com relação a renúncia de receita no exercício de 2011, no valor de R$ 19,1 milhões, o aumento é de 25,7 %.
Guarulhos foi o 3º colocado, em 2010
Em relação à arrecadação total dos 20 municípios paulistas que apresentaram o melhor desempenho para o IPTU em 2010, Guarulhos foi o terceiro colocado, com R$ 212,7 milhões, ficando atrás da Capital, R$ 4,05 bilhões e Campinas, R$ 292,3 milhões. (Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional).
Por outro lado, considerando-se o IPTU por habitante (R$ 174,10), Guarulhos situa-se na 51ª posição entre os municípios do Estado de São Paulo com melhores arrecadações do IPTU per capita em 2010, bastante abaixo de municípios como: Santos (R$ 415,70); São Paulo (R$ 359,80) e São Caetano do Sul (R$ 372,30).
O IPTU é uma importante fonte de arrecadação para a cidade (segunda maior fonte de receita), bem como para seu desenvolvimento, uma vez que 25%, no mínimo da receita com o IPTU é destinado para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, outros 15%, no mínimo, para as ações e prestação de serviços na saúde, 5% para a Câmara Municipal. A arrecadação remanescente é destinada para implantação ou ampliação da prestação de serviços fundamentais à população e realização de obras. Além disso, a melhoria no desempenho da arrecadação com o IPTU tem influência determinante na fixação do Índice de Participação do Município – IPM, incidente no produto da arrecadação do ICMS.
A expectativa da Prefeitura de Guarulhos é de arrecadar com o IPTU em 2012 cerca de R$ 280 milhões, um crescimento de 22 % em relação ao ano anterior, quando atingiu cerca de R$ 229,4 milhões.
A previsão de arrecadação com o IPTU representa 9,1 % dos R$ 3,1 bilhões que são esperados como arrecadação total do município para 2012.
