O Banco do Brasil não terá mais exclusividade na conta-salário dos funcionários da Prefeitura de Guarulhos. Isso porque desde janeiro deste ano, os servidores públicos que recebem este tipo de pagamento, podem pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher. A medida cumpre uma resolução do Conselho Monetário Nacional, publicada em 2006, mas que só agora entra em vigor para o funcionalismo público.
Contudo, isso ainda tem sido um problema para os servidores municipais. Segundo o HOJE apurou, os funcionários que possuem dívidas junto à instituição financeira não tem conseguido desfrutar do beneficio. "Eu estou com uma dívida praticamente impagável com o Banco do Brasil, porém a Prefeitura impôs que não depositará o dinheiro direto em outra conta que eu tenha. Eles vão dar o dinheiro ao Banco e este confiscará algum débito que a pessoa tenha – podendo ser até o salário todo. Será de responsabilidade da própria instituição financeira o depósito do valor que restar na conta escolhida pelo servidor", afirmou um servidor que preferiu não se identificar.
De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, para transferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador, é preciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira. O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis. Os recursos devem ser transferidos para o banco escolhido pelo empregado até as 12h do dia do crédito do salário.
Servidores ainda não conseguem receber no banco preferido
Mesmo com a mudança os funcionários públicos, que têm solicitado a transferência bancária, ainda não têm conseguido obter sucesso. "As pessoas que tem dívida com o banco, devido aos altos juros, fazem um pedido à Secretaria de Finanças para que o pagamento seja feito em cheque" afirmou um servidor.
Para o vereador e presidente da Comissão de Administração e Funcionalismo Público, da Câmara Municipal, Ricardo Rui (PPS), é importante que se respeite o direito do servidor. "Se existe um decreto a Prefeitura deve cumprir", disse o parlamentar.
A Prefeitura informou que mantém contrato com o BB para a centralização e processamento dos créditos provenientes da folha de pagamento, lançados em conta do funcionalismo público. Para que o servidor tenha o benefício ele deve se dirigir a instituição financeira, como estipulado pelo Banco Central. Não houve respos ta em relação ao pagamento com cheques.
