A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) deve pagar até maio deste ano a dívida de R$ 430 milhões que tem com a Prefeitura de Guarulhos. A informação foi confirmada pelo presidente da empresa, Gustavo do Valle, durante o início das operações do Terminal de Passageiros 4, no Aeroporto Internacional de Guarulhos. O valor representa quase a sexta parte do Orçamento do Município durante todo este ano.
Segundo Valle, o pagamento deverá ocorrer após a assinatura do contrato de concessão, aprovado na última segunda-feira. Além disso, o presidente explicou que a quitação da dívida não está atrelada com o processo de concessão dos aeroportos.
"É importante que se esclareça que o processo de concessão é diferente de privatização. Enquanto nesta tudo é repassado para a empresa adquirente, na concessão as dívidas permanecem com o órgão público, no caso da Infraero, que continua com os compromissos de quitar", ressaltou Valle.
A dívida da Infraero com o município se acumulou desde que o aeroporto foi inaugurado, em 1985, e se refere a tributos não pagos, como o ISS (Imposto Sobre Serviços). De acordo com o prefeito Sebastião Almeida, o valor era maior, contudo houve uma renegociação da dívida. "Existiam outros R$ 20 milhões nesta dívida, mas que a Infraero pediu que não fossem colocados para a dívida ativa por um entendimento de reavaliação do valor", ressaltou Almeida.
Curiosamente, até a definição da processo de concessão, a Infraero sempre negou a existência da dívida, baseando-se no artigo 150, parágrafo 2º, da Constituição Federal, que determina o caso como imunidade recíproca. Isso significa que a empresa estaria isenta por prestar um serviço para coletividade e não praticar atividade econômica, comercial ou industrial. Na época a Prefeitura alegou que já existiam várias ações sendo movidas cobrando o valor devido.
Em 1998 houve a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público Federal e com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), onde a empresa repassou à cidade cerca de R$ 12 milhões, que foram utilizados em obras de contenção na marginal do Baquirivu e a revitalização das avenidas Jamil João Zarif e Bela Vista do Paraíso. Não há registro de outros repasses.
Terminal de Passageiros 4 começa a operar
O novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Guarulhos começou a funcionar nesta quarta-feira. A previsão é que aproximadamente 45 voos sejam realizados no local, ampliando a capacidade do aeroporto de 25,9 milhões para 31,4 milhões de passageiros por ano.
A construção que tem 12,2 mil m² de área operacional recebeu investimentos de R$ 85 milhões para oferecer conforto e segurança aos passageiros e usuários. Inicialmente as operações serão feitas pela empresa aérea Webjet e conta com todas as facilidades necessárias, como áreas para check-in, embarque e desembarque, elevadores, sanitários, esteiras de restituição de bagagem e lanchonetes, além de estacionamento para veículos com 790 vagas.
