A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos deve protocolar nas primeiras horas desta sexta-feira, na 5ª Vara Cível de Guarulhos, uma petição fundamentando que aceita pagar pelo prédio da Fábrica de Tapetes Lourdes – que deve abrigar a sede do Legislativo de Guarulhos – o valor de R$ 14,8 milhões. Tão logo a juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi homologue a manifestação do Executivo, a Prefeitura se compromete providenciar o pagamento da quantia em juízo.
Ontem o prefeito Sebastião Almeida disse ao HOJE que os setores jurídicos da Câmara e da Prefeitura estavam trabalhando juntos para resolver a pendência relativa aos valores. Após esse processo, um novo Projeto Lei com a alteração será enviado à Câmara para votação. Segundo Almeida, os R$ 4,2 milhões que serão pagos sairão da própria verba destinada este ano ao Legislativo e não do orçamento do município.
A novela do imbróglio jurídico começou dias após o HOJE publicar com exclusividade no final do ano passado, o interesse do Legislativo de Guarulhos em adquirir o local para abrigar a Casa de Leis. No entanto, a oferta de R$ 10,5 milhões feita pelo presidente da Câmara, Eduardo Soltur, não foi aceita pela juíza.
Após o veto a compra do prédio pela Câmara, o prefeito Sebastião Almeida disse ao HOJE que se a Prefeitura pagaria a diferença. No entanto, o procurador chefe da Prefeitura, Mauricio Pereira Pitorri se manifestou contrariamente que o Executivo aumentasse a oferta. Porém, a situação teria sido contornada, inclusive, por falta de tempo hábil, o pedido não foi protocolado na Justiça na tarde desta quinta-feira.
