O governador Geraldo Alckmin sancionou lei que garante o novo valor do piso salarial para os servidores públicos, que passa de R$ 630 para R$ 720, retroativo a 1º de março de 2012. O reajuste, de 14,2%, deverá beneficiar cerca de 28 mil servidores, sendo 26 mil ativos. Dessa forma, o vencimento mínimo dos servidores do Estado de São Paulo fica equiparado ao piso regional que, após aumento concedido no início deste mês, varia de R$ 690 a R$ 710.
O novo salário mínimo regional está em vigor desde o início deste mês. A lei – retroativa a 1º de março,altera as três faixas salariais que passam de R$ 600, R$ 610 e R$ 620 para R$ 690, R$ 700 e R$ 710, respectivamente. Desta forma, a primeira faixa salarial foi reajustada em 15%, a segunda faixa em 14,75% e a terceira em 14,52%. A estimativa é que o piso beneficie mais de 7,8 milhões de trabalhadores da iniciativa privada do Estado de São Paulo.
A medida contribui para que os trabalhadores paulistas recebam salários superiores ao salário mínimo nacional, já que as condições da demanda de mão de obra e de custo de vida no Estado levam, de um modo geral, a salários superiores à média do País. Os pisos incorporaram especificidades do mercado de trabalho paulista.
A lei, sancionada em 2 de março último, beneficia os trabalhadores da iniciativa privada que não possuempiso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo detrabalho. As três faixas salariais são estabelecidas de acordo com gruposde ocupação de trabalhadores. A Lei Complementar Federal nº 103/2000 autorizaa instituição de pisos regionais pelos Estados.
