A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) informou à reportagem do Guarulhos HOJE que os cidadãos de Guarulhos já levaram mais de R$ 11 milhões nos sorteios da Nota Fiscal Paulista desde o início do programa em outubro de 2007. Ao todo, foram R$ 11.413.390,00 em premiação total para os cidadãos que pediram a nota fiscal na hora das compras.
Em pouco mais de quatro anos do programa, a Sefaz informou também que aos consumidores guarulhenses já receberam o montante de R$ 92.326.972,97 em créditos desde outubro de 2007, até a liberação ocorrida em outubro de 2011. Os dados relativos à liberação de abril deste ano ainda estão sendo contabilizados pela pasta estadual. No total – entre liberação de créditos e premiação – os moradores de Guarulhos já receberam R$ 103.740.362,97.
O Programa Nota Fiscal Paulista devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro. A exceção do programa são os casos de substituição tributária, carros, energia elétrica, gás e contas de concessionárias, que funcionam sob regime antecipado de recolhimento dos impostos, creditando a favor do governo antecipadamente.
