O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei de Conversão da MP 549/11, que reduz a zero a incidência de contribuições sociais ao PIS e COFINS sobre os valores pagos pelos passageiros às cooperativas de táxis e repassados a seus taxistas. Agora só depende da assinatura da presidenta Dilma Rousseff para a lei ser finalmente sancionada.
"Consideramos isso uma vitória, pois já conseguimos mobilizar e sensibilizar a Câmara e o Senado para acabar com essa injustiça", diz Edmilson Sarlo Americano, presidente da Guarucoop (cooperativa de taxistas autônomos que opera no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos), que luta por isso ao lado de representantes de outras cooperativas de táxis do país. A Câmara já havia aprovado o PL no início deste mês.
"Assim como as cooperativas de crédito e de transporte de carga não sofrem essa incidência, os taxistas também devem se beneficiar do mesmo direito", argumenta Americano.
Ele defende que os valores que são recebidos e repassados aos cooperados não podem ser considerados como receita bruta ou faturamento da própria cooperativa. "Eles derivam de serviços individuais prestados pelos seus associados a terceiros. Representam meros ingressos financeiros que transitam no caixa da cooperativa sem lhe alterar o patrimônio líquido. Eles têm destino certo: o cooperado que efetivamente prestou os serviços de transporte de passageiros", explica.
Casa a presidente Dilma não sancione a lei e a incidência de PIS e COFINS permaneça, uma das alternativas, para as cooperativas, seria deixar de aceitar cartões de crédito no balcão, com o pagamento sendo feito diretamente aos motoristas.
"O passageiro é que sairia perdendo", diz Americano. "Dessa forma motoristas e clientes teriam que circular com mais dinheiro, transformando-se em alvo fácil de ladrões", alerta o presidente da cooperativa.
