Sete aeronaves foram apreendidas na manhã desta quarta-feira na Operação Pouso Forçado, deflagrada pela Polícia Federal e Receita Federal, com a colaboração da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os aviões particulares com prefixo estrangeiro estavam sendo utilizados irregularmente no País mediante falsa declaração de entrada temporária. Ao todo, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão.
De acordo com a legislação brasileira, aviões particulares produzidos no exterior e pertencentes a empresas com sede internacional podem entrar no País temporariamente, caso venham conduzindo os seus diretores. Se forem utilizados regularmente no Brasil, devem ser importados por seus usuários, com o recolhimento de impostos federais e estaduais.
