Mesmo com o encerramento no mês que vem, poucos são os contribuintes que solicitaram os benefícios proporcionados através do Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU) Verde. Segundo a Secretaria de Finanças até o início desse mês, apenas 26 guarulhenses haviam solicitado o benefício.
Aprovada em 2010, a lei prevê descontos aos contribuintes que adotarem duas ou mais medidas que contribuam para a preservação do meio ambiente e para o uso racional dos recursos naturais. Entre as possibilidades de pleito está à implantação de sistemas como os de captação da água da chuva, aquecimento hidráulico solar, aquecimento elétrico solar, construções com materiais sustentáveis, entre outros.
Cada medida ambiental implantada e mantida garante ao proprietário do imóvel desconto de IPTU durante cinco anos consecutivos, depois cessa a medida. Os benefícios concedidos também poderão ser suspensos a qualquer momento se for observado o descumprimento das exigências que justificaram os incentivos.
Além disso, há também a isenção de IPTU para as áreas de preservação permanente (APPs), que são extensões protegidas cobertas ou não por vegetação nativa com a função de preservar recursos hídricos e a biodiversidade, entre outras coisas. Se a área for totalmente preservada o desconto pode chegar a 100%. Neste caso, o pedido do benefício deve ser protocolado a cada 3 anos.
O contribuinte interessado em ser beneficiário dos incentivos fiscais sobre o IPTU Verde deve preencher o requerimento padrão, que pode ser impresso diretamente no site da Prefeitura ou retirado em qualquer unidade do Fácil.
