Algumas caçambas irregularmente estacionadas na região Central da cidade estão causando transtorno no trânsito e riscos aos motoristas que trafegam, principalmente, pela avenida Salgado Filho. Um delas foi deixada com parte em cima da calçada e outra ocupando uma das pistas da movimentada avenida.
Segundo a legislação municipal, o estacionamento das caçambas deve ser feito prioritariamente no interior do imóvel do gerador contratante dos serviços. Não sendo possível cumprir o estabelecer as empresas devem estacionar as caçambas paralelamente às guias, no sentido de seu comprimento, a no mínimo 7,0 metros de distância do alinhamento do bordo de qualquer via transversal e 10,0 metros de pontos de ônibus, estar afastadas no mínimo 30 centímetros e no máximo 50 centímetros das guias ou meio fios e devem estar afastadas dos hidrantes, bueiros ou bocas de lobo e poços de visita no mínimo dois metros.
A Prefeitura informou que a responsabilidade pela fiscalização é das secretarias do Meio Ambiente, Serviços Públicos e Transportes e Trânsito e que irá verificar se as caçambas estão em desrespeito com o que está previsto na Lei. Atualmente, a Secretaria de Transportes e Trânsito (STT) realiza um serviço no qual informa à empresa sobre a necessidade de retirada urgente da caçamba quando esta se encontra no viário, em local proibido ou que prejudique o trânsito, afetando a segurança de motoristas e pedestres.
O que diz a legislação municipal:
• impedir o acesso a telefones e outros equipamentos instalados na
via pública;
• trazer risco de acidentes, devendo estar visíveis aos condutores de
veículos a uma distância mínima de 40,0 metros, inclusive em vias em curva, planas, em aclives ou declives,
• ser estacionadas sobre passeios públicos, salvo quando assegurada
a largura mínima de 1,5m para a passagem segura de pedestres e obedecida a distância mínima de 0,5m em relação à guia local;
• impedir a mobilidade de portadores de necessidades especiais.
Em vias com trânsito intenso devem ser efetuada a sinalização obrigatória utilizando cones balizadores de borracha.
