Reforçando a luta histórica e as necessidades política e cívica de combater exclusão, racismo e preconceito, a Coordenadoria de Igualdade Racial (CIR) de Guarulhos promove a sétima edição do Novembro Negro, com comemorações, palestras e cursos durante todo o mês, destacando-se a Marcha da Consciência Negra, dia 20, terça-feira, com concentração a partir das 8h30, na Praça dos Estudantes, Centro. O tema escolhido para 2012 é "Estatuto da Igualdade Racial é Pra Valer".
A proposta da iniciativa é reunir militantes e cidadãos mais uma vez para marchar pelas ruas da cidade em defesa da implementação da Lei 12.288/10 – Estatuto da Igualdade Racial, que vem como um complemento ao artigo 5º da Constituição, com tópicos que foram conquistados devido o empenho de muitos setores da sociedade como o movimento negro, representantes das três esferas de governo e a opinião pública.
Para o senador Paulo Paim, autor do projeto de lei, o Estatuto representa um marco jurídico, histórico, social e moral, em defesa de etnias discriminadas como negros, indígenas e ciganos. Nesse sentido, busca consolidar os anseios históricos dessas populações, ainda carentes de políticas públicas que diminuam o enorme fosso criado em séculos de exclusão e exploração sociopolítica e socioeconômica, o que impediu – e ainda impede – o acesso às condições básicas para o exercício da cidadania em diversas áreas como educação, cultura, esporte, lazer, saúde, trabalho, religião e promoção de tradições familiares.
Manifesto
A CIR está divulgando um manifesto conclamando a população a participar dos eventos do Novembro Negro. Entre as abordagens, está o resgate do significado histórico da data para a população negra e guarulhenses em geral, em que Zumbi dos Palmares, há exatos 317 anos, era emboscado e projetado para a eternidade como líder da maior experiência de enfretamento ao sistema escravagista das Américas.
De acordo com o documento, mesmo que a conquista da Constituição da República Federativa, em 1988, tenha sido um marco político para o Brasil, ainda não há um entendimento pleno de sua aplicação até os dias de hoje. O retrato do Brasil é bem diferente do idealizado pela Carta Magna e a desigualdade social demonstra que, na prática, os direitos civis ainda não foram consolidados igualmente a determinados grupos sociais, como aos negros e pobres do País.