Cidades

CÂMARA – Projeto sobre audiências públicas volta à ordem do dia

A sessão conta ainda com diversos itens, um deles, polêmico, altera o Regimento Interno.

Os vereadores da Câmara Municipal de Guarulhos devem retomar nesta terça-feira (19), as discussões interrompidas na última sessão, encerrada em seu início por falta de quórum. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de dois projetos. O primeiro item, projeto de Resolução, assinado por vários vereadores, altera o Regimento Interno em relação às audiências públicas. O segundo item, projeto de Lei proposto pelo vereador Gileno (PSL), denomina a Praça existente no loteamento Parque Continental Gleba II, no bairro Cabuçu, de Praça Marli dos Santos.

Os dois projetos deveriam ter sido votados na última sessão, dia 14/2, mas, devido ao número insuficiente de vereadores para a realização do Grande Expediente, a sessão foi encerrada pelo presidente Eduardo Soltur (PSD).

Durante o Grande Expediente, os vereadores devem deliberar uma pauta composta por 106 itens, sendo 42 requerimentos e 64 projetos de Lei. Entre os requerimentos, estão pedidos de informação sobre benfeitorias na pavimentação asfáltica e no trânsito, como implantação de faixas de pedestres e instalação de redutores de velocidade.


Os projetos de Lei são de natureza diversa. Alguns envolvem a área da Saúde, como o projeto de criação da Farmácia 24 horas na Rede Municipal de Saúde, proposição do vereador Gilvan Passos (PSDB), e a instituição do Programa Parceiro da Saúde do Idoso, proposto pelo vereador Ramos da Padaria (PP). Também serão deliberados projetos na área da Educação e acessibilidade, entre outras áreas.


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