Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Stap se manifesta por meio de nota:
Portanto, repudiamos manobra que vise desviar recursos para pagamento salarial de eventuais funcionários comissionados. Tal iniciativa é clamorosamente injusta.
Vale reafirmar que a Administração Municipal acumula uma grande demanda de reivindicações não-atendidas, além do que descumpre leis, gerando prejuízos funcionais e salariais a grande número de Servidores concursados.
Algumas demandas acumuladas e não atendidas:
. A Secretaria da Educação passa por cima da Lei Federal 11.738/2008 e não aplica a hora-atividade do Educador;
. A Prefeitura não atende reivindicação por isonomia salarial entre professores PEI e PEB;
. A Administração não faz avaliação de desempenho para pagamento de gratificação dos Educadores, conforme manda a Lei do PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários);
. Os Servidores da Educação estão alijados da evolução profissional e salarial a cada dois anos, prevista na lei do PCCS;
. A Prefeitura atrasa o pagamento da evolução salarial que é garantida aos Educadores quando da apresentação de títulos;
. As cozinheiras reclamam, e com razão, de que as contratações prometidas não foram feitas. A Administração também não pagou o adicional de insalubridade previsto em acordo coletivo assinado. A Prefeitura ficou de equipar as cozinhas das escolas, mas descumpriu o tratado;
. STT – Motoristas e demais funcionários ainda não receberam uniformes e equipamentos adequados. A garagem no Bom Clima continua em petição de miséria, com gambiarra pra todo lado e riscos de acidentes;
. Agente funerário – Serviço pesado e insalubre. Prefeitura se nega a pagar Adicional de Insalubridade aos Servidores dos Cemitérios;
. Pagamento de quinquênios – É garantia legal. Mas a Prefeitura só paga após acionada na Justiça;
. Jornada de 30 horas para Servidores da Saúde – É recomendação da Organização Mundial da Saúde. Prefeitura ignora;
. Carpintaria – Servidores trabalham em serviço pesado, como demolição, ou em atividades que lidam com sujeira e expõem a saúde da risco. Prefeitura nega pagamento do Adicional de direito;
. Equipamentos de segurança – É geral a falta de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), especialmente para Servidores operacionais.
O Stap reafirma: nosso compromisso é com o Servidor concursado, de Carreira. O desvio de recursos para finalidades estranhas ao Fundeb, por exemplo, não encontra apoio na sociedade, no funcionalismo e muito menos no Sindicato. Nossa posição é de repúdio total a essa iniciativa.
