O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao imposto arrecadado no período de 10 a 14 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
O montante repassado é 144% maior do que a previsão anterior da Secretaria da Fazenda (de R$ 319,08 milhões). O resultado se deve à contribuição expressiva do crescimento de adesões ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP), que prevê benefícios aos contribuintes paulistas como redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros, no caso de pagamentos à vista. A opção pelo parcelamento prevê redução de 50% no valor das multas e 40% nos juros e pagamento em até 120 parcelas iguais.
Os municípios paulistas já haviam recebido o valor recorde de R$ 898,95 milhões no primeiro repasse do mês, efetuado em 11/5, referente à arrecadação do período de 3/6 a 7/6. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de junho é de R$ 1,67 bilhão.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.
Nos primeiros cinco meses do ano a Secretaria da Fazenda depositou R$ 9,27 bilhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas.
Mês – Nº de Repasses – Valor Depositado
Janeiro – 5 – R$ 1,90 bilhão
Fevereiro – 4 – R$ 1,74 bilhão
Março – 4 – R$ 1,66 bilhão
Abril – 4 – R$ 1,86 bilhão
Maio – 5 – R$ 2,11 bilhões
Total: R$ 9,27 bilhões
