No mesmo dia em que os usuários de transporte público de São Paulo, outras capitais estaduais e vários municípios voltam a pagar tarifas menores, o governador Geraldo Alckmin anuncia que não haverá reajuste das tarifas de pedágio nos 6,4 mil quilômetros de rodovias sob concessão no Estado de São Paulo. "O reajuste será zero, não haverá nenhum reajuste. Vamos manter os contratos, mas conseguimos, num esforço bastante grande, equacionar esse problema para não ter nenhum reajuste e não onerar o usuário do sistema", disse o governador.
A elevação das tarifas é prevista em contrato, seguindo o índice da inflação anual medida pelo IPC-A acumulado entre junho de 2012 e maio de 2013, calculado pelo IBGE, que somou 6,5%. Com a redução zero anunciada hoje, na prática, até 1º de julho de 2014, data base dos reajustes, não haverá majoração dos pedágios. O reajuste zero é resultado de um esforço conjunto entre a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) e a Secretaria de Estado de Logística e Transporte (SLT).
Para permitir a manutenção dos valores atuais das tarifas por mais um ano serão necessárias a adoção de quatro ferramentas. A primeira é a redução em 50% do ônus variável que a ARTESP recebe das tarifas de pedágio, que baixará de 3% para 1,5%. Essa verba custeia as atividades da Agência na regulação e fiscalização dos contratos junto às 19 concessionárias, na fiscalização das obras e prestação de serviços das administradoras das rodovias. Não haverá redução de funções da ARTESP, mas uma economia, já que atualmente a Agência está localizada em prédio próprio, houve otimização das ações com melhorias na informatização e novas tecnologias de gestão.
A segunda medida adotada é o início de cobrança do chamado eixo suspenso dos caminhões. Nas pistas estaduais sob concessão, os veículos comerciais que tivessem um eixo suspenso, sem contato com o solo, não pagava pedágio. A partir de 1º de julho, todos os eixo dos caminhões estarão tarifados, assim como o que já acontece em todas as rodovias federais.
Uma terceira ferramenta utilizada pelo governo do Estado para permitir o reajuste zero é utilizar os créditos que o poder concedente tem junto às concessionárias com obras atrasadas. Estes créditos decorrentes de atrasos de obras – previstos em contrato – estão sendo transformados em índice porcentual e utilizados no balanceamento do reajuste zero.
A última medida se encaixa junto aos contratos em que não há atraso de obra. Neste caso, o Governo do Estado abrirá mão do pagamento do ônus fixo que recebe das concessionárias e aplicará essa verba no reajuste zero.
Todas essas medidas constam das negociações que estão sendo desenvolvidas desde 2011 junto às concessionárias e foram antecipadas neste momento para garantir a manutenção dos valores atuais das tarifas. As negociações continuam, com o objetivo de diminuir nominalmente as tarifas de pedágio em todo o Estado de São Paulo. "Não é medida populista, nós estamos fazendo um trabalho de dois
anos e meio para contratos de longo prazo. Estamos desde o início implantando o Ponto a Ponto, quebramos o monopólio do Sem Parar e estamos rediscutindo todos os contratos", afirmou Geraldo Alckmin.
Pedagiamento eletrônico. Desde 2011, o Governo paulista vem adotando uma série de medidas para facilitar e reduzir custos para quem usa as rodovias estaduais. O projeto piloto do Sistema Ponto a Ponto, que possibilita a cobrança de pedágio por trecho percorrido, vem sendo ampliado e já está presente em três rodovias no interior do Estado. O Ponto a Ponto já viabiliza redução de até 70% com os custos de pedágio para viagens de curta distância.
Outra medida foi a abertura de mercado para novos operadores do serviço de pedagiamento eletrônico. Com a entrada das concorrentes DBTrans e ConectCar nas rodovias paulistas, o Sem Parar – até então única operadora – eliminou a taxa de adesão de seus planos e reduziu as mensalidades. As empresas também criaram novas modalidades de pagamento como pré-pago, facilitando ainda mais a rotina dos motoristas. Uma quarta empresa já fez pedido para operar em São Paulo. A ARTESP estuda a capacidade técnica e operacional desta empresa.
"Incentivamos a cobrança eletrônica. Hoje nós temos três empresas, acabamos com o monopólio e vai entrar a quarta empresa. Implantamos o Ponto a Ponto, que reduziu pela metade o valor do pedágio", disse o governador.
Ponto a Ponto. O sistema prevê a cobrança de pedágio por trecho percorrido, tornando-a mais justa. O pagamento é realizado quando o veículo passa por pórticos colocados em pontos estratégicos da rodovia, onde há antenas que fazem a leitura do tag instalado no automóvel, ou por praças de pedágio dotadas do mesmo tipo de antena. O projeto piloto na SP 360 (em Itatiba) completou um ano no dia 9 de abril e tem atualmente 315 usuários cadastrados. Nessa fase, foram convidados a participar do programa apenas os moradores de nove bairros de Itatiba situados entre a praça de pedágio do km 77,1 e a divisa com o município de Jundiaí. No primeiro ano de funcionamento, cada usuário obteve economia média de R$ 588,60. Também está em operação na SP-75, Rodovia Santos Dumont, para moradores de Indaiatuba, e na SP-340 (Rodovias Adhemar de Barros), na região de Jaguariúna.
Repasse aos municípios. Desde o ano 2000, incide sobre as tarifas de pedágio o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, um imposto municipal que é repassado para as cidades cortadas por rodovias pedagiadas. Em 2013, já foram repassados R$ 64,3 milhões para 259 municípios. É verba que as prefeituras podem destinar às diversas áreas de suas administrações como infraestrutura urbana, mobilidade, transporte, etc. Não haverá alteração neste repasse.
