O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 1/7 a 5/7. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Para o mês de julho, a Secretaria da Fazenda estima um repasse total de R$ 1,75 bilhão para os municípios paulistas. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.
Desde o início do ano, o Governo do Estado já repassou a Prefeitura de Guarulhos quase R$ 470 milhões só em repasses de ICMS.
