Em pauta, uma série de manobras que visam pegar mais leve nas cobranças de IPTU retroativos dos moradores guarulhenses. Depois da lambança deste início de 2013, quando o prefeito Sebastião Almeida (PT) aumentou de uma só vez o imposto predial e territorial, represado há 13 anos por motivos eleitoreiros, chegando a reajustar em até 2.000% o carnê dos moradores, ainda ficaram para trás os valores de 2008 para cá que nunca foram cobrados.
Como o prefeito deve ser acionado judicialmente pela omissão da cobrança, ele precisa do aval dos vereadores para cobrar tudo agora. Se não fizer isso, será responsabilizado pelo fato do Município perder receita. Mas como há eleições, qualquer cobrança a mais poderia respingar nos votos dos companheiros de partido.
Assim, Almeida está encaminhando para a Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a cobrança dos valores retroativos desde 2008 a 2012, mas com isenções de multas e juros. Como a “propaganda é a alma do negócio”, já é de se esperar que a Prefeitura promova uma ampla campanha publicitária enaltecendo o programa, deixando para trás o golpe que Almeida deu na população no início do ano quando reajustou o IPTU em até 2.000%.
Muita gente não se dá conta que essa é uma prática comum da atual administração. Vários vereadores que votaram a favor do aumento do IPTU no ano passado, por exemplo, tiveram a garantia do Executivo de que o reajuste não seria maior do que 30%. Quando viram que o buraco era mais embaixo saíram dizendo que foram enganados por Almeida. Mesmo assim, quase todos se mantiveram fiéis ao prefeito, já que têm seus mandatos muito bem amarrados ao Executivo, com funcionários comissionados e outros benefícios mais.
Ou seja, por mais que o “pacotão” agora possa parecer bom para a população, não há garantia nenhuma de que na “hora h” eles sejam mais uma vez traídos por quem é profissional nesta arte. E mais: já há juristas que apontam que o projeto é ilegal, já que pode significar renúncia de receita. Neste caso, os parlamentares que votarem a favor podem vir a ser responsabilizados a ressarcir os cofres públicos caso haja ações na Justiça.
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