O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 20/8, R$ 494,62 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 12/8 a 16/8. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 929,11 milhões nos repasses anteriores do mês, efetuados em 6/8 e 13/8, referentes à arrecadação do período de 29/7 a 2/8 e de 5/8 a 9/8. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de agosto é de R$ 1,42 bilhão.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.
