O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 3/9, R$ 358,63 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. Guarulhos recebeu mais R$ 12.856.459,50.
No ano, a Prtefeitura de Guarulhos recebeu do Governo do Estado só de repasses de ICMS R$ 620,5 milhões.
O repasse feito pela Secretaria da Fazenda neste dia 3 é referente ao montante arrecadado no período de 26/8 a 30/8. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,70 bilhão nos repasses anteriores do mês, efetuados em 6/8, 13/8, 20/8 e 27/08, referentes à arrecadação do período de 29/7 a 2/8, de 5/8 a 9/8, de 12/8 a 16/8 e de 19/8 a 23/8. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras referente ao mês de agosto é de R$ 2,06 bilhões.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.
Nos primeiros oito meses do ano a Secretaria da Fazenda depositou R$ 15,69 bilhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas.
