O vereador Heleno Metalúrgico (PDT) participou, dia 26 de janeiro, com os moradores do Parque Continental 3 e 4, de uma assembleia para tentar encontrar uma solução à ação de reintegração de posse movida pela Imobiliária Continental.
O quadro é bastante grave, uma vez que a Imobiliária Continental negociou lotes em áreas que são consideradas irregulares. A briga se arrasta desde 2000, quando alguns munícipes suspenderam os pagamentos por não conseguir arcar com os valores cobrados pela imobiliária e a área não obter a devida regularização.
“Na época, orientadas por um advogado, cerca de 200 pessoas entraram com ação de rescisão de contrato, mas o correto seria revisão de contrato”, diz Vicente Vasconcelos, presidente da Associação dos Moradores do Parque Continental 4 e Adjacências.
Anselmo Pires da Silva Neto, coordenador do Movimento Luta por Moradia (MLM) questiona o fato da Prefeitura não intervir no caso. “Por ser uma área irregular, a Prefeitura deveria aplicar a lei 6.804, de 2011, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana, e a Lei Federal 11977, de 2007, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida”, diz Neto.
Segundo ele, a Lei Municipal 6.804 é uma adaptação da Lei Federal 11.977 e permite que a Prefeitura regularize o loteamento por flexibilizar a Lei 6766, de 1979. “Queremos que a Prefeitura assuma a área por execução fiscal’, diz o coordenador do MLM.
De acordo com as lideranças do bairro, mais de 1500 famílias estão sendo prejudicadas pelo impasse, que atinge o Parque Continental 1, 2,3, 4 e 5,
A Associação dos Moradores do Parque Continental 4 e Adjacências está preparando uma ação civil pública para reverter a situação. Quem quiser participar da ação deve procurar a Associação, na rua Odorico José de Bim, 273, Parque Continental 4.
