Em 13 de junho do ano passado, apesar de parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado, que encontrou uma série de irregularidades, os vereadores aprovaram as contas do prefeito Sebastião Almeida (PT), referentes ao exercício de 2009.
Na ocasião, a Câmara Municipal deu mais uma demonstração da submissão em relação ao Executivo. Apesar do TCE fazer mais de 15 apontamentos sobre irregularidades nas prestações de contas do prefeito Sebastião Almeida, referentes ao exercício de 2009, a maioria dos vereadores votou favoravelmente à aprovação.
Apenas os vereadores da Oposição, como Guti (PV), Romildo Santos (PSDB) e Gilvan Passos (PSDB) fizeram uso da tribuna para demonstrar a irresponsabilidade da Casa em aprovar as contas consideradas irregulares. No entanto, seguindo a orientação do líder da situação, Samuel Vasconcelos (PT), a maioria dos parlamentares – que estão a serviço do prefeito – decidiu pela aprovação.
A maior parte das irregularidades apontadas pelo TCE se referem à má utilização dos recursos na área da Educação. Segundo o órgão, que tem independência política, um dos maiores problemas foi a não utilização dos 25% do Orçamento em Educação, conforme é exigido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Romildo Santos, diante das irregularidades apontadas, defendeu inclusive que fosse aberta uma Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis desvios na Educação. "O Tribunal desaprovou porque muita gente recebeu verbas provavelmente para fazer campanha política. Muita ONG, que eu conheço, aparece com muito dinheiro aí. Tem muita coisa errada", denunciou.
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