Nesta segunda-feira dia 19 aconteceu em São Paulo a 65ª Reunião Ordinária da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
O prefeito Sebastião Almeida foi o coordenador de uma mesa sobre a "Repactuação da Dívida dos Estados e Municípios”, que contou com as presenças do prefeito de Campinas, Jonas Donizette, do secretário de Finanças do Município de São Paulo, Marcos Cruz, e do prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo.
Após o debate, ficou definido que a FNP encaminhará uma carta ao Senado Federal solicitando urgência na aprovação de projeto de lei que muda as regras para o pagamento de juros dos estados e municípios. "Essa questão afeta mais diretamente 180 municípios brasileiros, num total de 50 milhões de habitantes. Vamos lutar para que esse projeto seja aprovado", destacou Almeida.
Almeida disse que o pleito dos prefeitos da FNP também será levado ao Governo Federal. "É necessário que se crie condições de os municípios voltarem a respirar e ter algum alívio em suas finanças. Hoje, existem alguns municípios que trabalham o tempo todo apenas para pagar dívidas contraídas no passado. É uma situação insustentável e os municípios não podem mais conviver com isso", afirmou o prefeito de Guarulhos, que é o vice-presidente estadual da FNP em São Paulo.
Segundo ele, a manutenção da situação atual, em que os municípios pagam juros irreais, poderá se traduzir no futuro em uma quantidade menor de investimentos nos serviços públicos oferecidos à população. "É um contra-senso, porque hoje estamos em um debate nacional sobre a melhoria dos serviços públicos", disse. "Na época em que se negociaram essas dívidas, os parâmetros de inflação e de aplicação dos juros eram outros. Chegou o momento de se repensar isso".
O projeto de lei que está em discussão no Senado Federal propõe mudar o fator de correção dos contratos de refinanciamento, o que poderá reduzir os juros de até 9% para 4%. Almeida participou do evento acompanhado dos secretários Severino José da Silva (Assuntos Jurídicos), André Oliveira Castro (Finanças) e a coordenadora de Relações Federativas, Roseli de Fátima Ferreira.
A reunião da FNP contou com mesas de temas diversos, como os modelos internacionais de custeio de transporte público urbano, corredores e faixas exclusivas de ônibus, a crescente judicialização do IPTU e as alternativas para o pagamento de precatórios. A abertura do evento contou também com as presenças do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e do prefeito de Porto Alegre, e atual presidente da FNP, José Fortunati.
