A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) lacrou três estacionamentos, uma concessionária de veículos na região Central e uma agência de eventos na Ponte Grande.
Todas as ações ocorreram nesta quarta-feira, dia 21. Os estacionamentos localizados na Avenida Salgado Filho, Ruas João Gonçalves e Capitão Gabriel, não possuíam Licença de Funcionamento.
Segundo denúncias, além de não possuir a documentação necessária ao funcionamento, o estabelecimento da Capitão Gabriel ainda costumava dar guarida para que ambulantes ilegais burlassem a fiscalização.
Outra ação, realizada na Avenida Antônio de Souza, 736, Jardim Santa Francisca, resultou na interdição da concessionária Ford Navesa. Desde que se estabeleceu em Guarulhos a empresa em nenhum momento buscou a regularização do empreendimento conforme a Legislação Municipal.
Ainda durante a tarde, fiscais se dirigiram até uma agência de eventos na Ponte Grande. Funcionando de maneira irregular, o estabelecimento também foi lacrado.
Para a Prefeitura, o foco das operações é garantir a integridade física das pessoas que trabalham, frequentam ou circulam próximas aos estabelecimentos lacrados, além de incentivar que as atividades econômicas praticadas em Guarulhos se desenvolvam em conformidade com as exigências legais.
A iniciativa de lacrar um comércio ou indústria é adotada pela SDU quando os responsáveis sequer demonstram interesse na regularização. Em situações como essas é papel da fiscalização coibir as atividades em desacordo com a Lei.
Após as adequações relativas a segurança serem atendidas, bem como os processos para a emissão das Licenças de Funcionamento forem apresentados, a SDU irá providenciar a deslacração.
