O Tribunal Regional Federal de SP concedeu liminar determinando que a GRU Airport e as controladoras Invepar, ACSA e Infraero informem ao mercado sobre discussão em torno da validade do contrato de concessão do aeroporto de Guarulhos.
Com isso, as notas explicativas das demonstrações financeiras das empresas deverão informar a existência da ação. A decisão também prevê que o litígio seja comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à BM&FBovespa. Procurada, a Invepar disse que não foi notificada sobre a decisão e não se pronunciou sobre o caso.
O terreno do aeroporto foi objeto de uma doação condicionada pela família Guinle, em 1940, que determinava que o local serviria para uso militar e ficaria sob administração do Ministério da Defesa. O governo transferiu o aeroporto à gestão privada em 2012. Os herdeiros da família Guinle dizem que as cláusulas do contrato de doação foram descumpridas e tentam na Justiça reaver o terreno ou obter uma indenização.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
