O governo vai enquadrar o Aeroporto de Guarulhos em um regime especial de concessão de slots (alocação de horários de chegadas e partidas das aeronaves) e de fiscalização por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
As empresas que operam no aeroporto serão avaliadas, a cada temporada, do ponto de vista da regularidade e pontualidade dos voos pelo órgão fiscalizador. Quem não cumprir os horários programados, além de perder espaços (que serão redistribuídos aos concorrentes), pagará pesadas multas, que variam de R$ 12 mil a R$ 90 mil, as mesmas penalidades instituídas durante a Copa para evitar transtornos nos aeroportos.
Será publicada uma resolução no Diário Oficial da União que permitirá à Anac trabalhar com o conceito de aeroporto “coordenado”, de forma que somente sejam autorizados voos de acordo com a capacidade da infraestrutura e do controle de tráfego, em determinados terminais.
O sistema foi usado durante os Jogos da Copa nos aeroportos das cidades-sede ou das que serviram como base de apoio. Recentemente, o governo anunciou uma política especial de distribuição de slots para Congonhas, considerado o mais rentável do país, com o objetivo de aumentar a concorrência na aviação civil.
