Priorizando os comerciantes que iniciaram a adequação dos trailers, retirando coberturas e estruturas que impedem a regularização, a SDU está encaminhando as medidas para a legalização do comércio
Na manhã desta sexta-feira (6), os proprietários de trailers que atenderam as orientações da SDU, no sentido de se adequarem às exigências previstas na Legislação Municipal, participaram de reunião com o secretário Paulo Carvalho e a equipe técnica da Pasta.
Além do alvará para o exercício de atividade econômica em área pública, em parceria com os comerciantes a SDU pretende estabelecer uma padronização dos trailers, de maneira a proporcionar um ambiente mais atraente e saudável à comunidade.
A partir da próxima segunda-feira (9), os responsáveis pelos trailers que não sinalizaram a disposição de cumprir as determinações legais serão notificados a encerrarem suas atividades e desocuparem os espaços públicos.
A SDU tem buscado exaustivamente as condições para conceder a Licença de Funcionamento para o comércio ambulante do Parque Cecap. Neste sentido, estabeleceu canais de diálogo para que as mudanças necessárias ocorram em sintonia com os interesses dos comerciantes e também dos moradores do bairro.
Com relação a eventuais resistências, vale ressaltar que a municipalidade tem o dever de disciplinar o uso e o gozo dos direitos individuais em benefício do bem estar geral da população.
