Decreto Municipal que dispõe sobre a fixação de tarifas foi publicado nesta terça-feira, dia 1º, no Diário Oficial do Município
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos, autarquia municipal responsável pela prestação de serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto, já pode oferecer água de reúso proveniente de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). O Decreto Municipal nº 31.973, que dispõe sobre “Fixação das tarifas cobradas pela prestação dos serviços de fornecimento de água de reúso do Saae de Guarulhos”, foi publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, dia 1º (http://www.guarulhos.sp.gov.br/uploads/pdf/362979899.pdf).
Ainda nesta semana, será disponibilizado no site do Saae o cadastro que deverá ser preenchido pelos interessados. O produto será fornecido ao consumidor após a formalização de contrato, que deverá conter as condições comerciais e operacionais para o manuseio. O contrato terá validade de um ano, mas nada impede que o consumidor cancele a prestação de serviços antes; basta que comunique previamente ao Saae.
O metro cúbico de água de reúso custará R$ 0,99; caso o transporte seja feito pelo Saae, será cobrado mais R$ 4,83 por quilômetro rodado (exemplo: um metro cúbico de água de reúso mais o serviço de transporte desse produto por uma distância total de um quilômetro ida e volta custará R$ 5,82). O artigo 4º do Decreto Municipal nº 31.973 estabelece que quando o transporte ficar a cargo do consumidor, o Saae somente fornecerá o produto desde cumpridas as seguintes condições: o veículo para transporte de água de reúso deve ser exclusivo para este fim, não sendo permitido seu uso para transportar água potável; e o consumidor assinará termo de responsabilidade sobre as condições de uso do produto.
Inicialmente, a água de reúso será produzida na ETE São João, que está em operação desde setembro de 2010. Em breve, o produto será oferecido também por meio da ETE Bonsucesso, que entrou em operação em dezembro de 2011, e, futuramente, da ETE Várzea do Palácio, que foi inaugurada nesta segunda-feira, dia 30 de junho/2014; esta unidade de tratamento foi concebida de forma a possibilitar a produção de água de reúso para fins industriais também via rede. “Além de ser mais barata que a água oferecida hoje pelo mercado às empresas, a água de reúso serve para preservar a água potável para uso mais nobre”, destaca o engenheiro Afrânio de Paula Sobrinho, superintendente do Saae de Guarulhos. A autarquia municipal já utiliza esse produto em desobstruções de redes de esgoto, limpeza de próprios, lavagem de veículos, obras em que pode ser utilizada a água de reúso, entre outras atividades.
A água de reúso é uma alternativa para ampliar a oferta de água potável. Vale lembrar que Guarulhos tem 1,3 milhão de moradores e está localizada numa região de rios com pouca água, por isso é obrigada a comprar por atacado 87% de sua água da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), por meio dos Sistemas Cantareira (62%) e Alto Tietê (25%); os outros 13% equivalem à produção própria do município.
